Política de Privacidade

O aplicativo "Passaporte da Vacina - Pará" foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA).

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso aplicativo é muito importante para a PRODEPA.

Todas as informações pessoais relativas a usuários que usem o aplicativo "Passaporte da Vacina - Pará" serão tratadas em concordância com a Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018.

O "Passaporte da Vacina - Pará"" utiliza a câmera do seu dispositivo para a leitura do QR Code do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19. Ao realizar a validação através do QR Code, o aplicativo recebe e exibe informações, como: Nome completo, CPF, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e nacionalidade. Estas informações são utilizadas somente para a validação do status da vacinação (COVID-19) e conferência da identidade da pessoa, de acordo com o Certificado de Vacinação Nacional (COVID-19) apresentado. Estas informações não são armazenadas e/ou compartilhadas.

O uso do aplicativo "Passaporte da Vacina - Pará" pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade.

A PRODEPA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio, pelo que está previsto em nossa política de privacidade.

Nossa política de privacidade não é aplicada a sites e/ou aplicativos de terceiros, pelo que, caso visite outro site e/ou aplicativo a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presentes em sites e/ou aplicativos de terceiros.

Contexto do aplicativo em relação ao COVID-19

As informações acessadas pelo "Passaporte da Vacina - Pará" são utilizadas somente para a validação do status da vacinação do COVID-19 e conferência da identidade da pessoa, de acordo com o Certificado de Vacinação Nacional (COVID-19) apresentado.

Quais dados pessoais são utilizados pelo aplicativo?

• Nome completo

• CPF

• Data de nascimento

• Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS)

• Nacionalidade

• Status de vacinação COVID-19

Como os dados são coletados?

• Nome completo: Obtido de terceiros (ConecteSUS)

• CPF: Obtido de terceiros (ConecteSUS)

• Data de nascimento: Obtido de terceiros (ConecteSUS)

• Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS): Obtido de terceiros (ConecteSUS)

• Nacionalidade: Obtido de terceiros (ConecteSUS)

• Status de vacinação COVID-19: Obtido de terceiros (ConecteSUS)

Para que fim utilizamos seus dados?

• Nome completo: O dado é apresentado na validação do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19.

• CPF: O dado é apresentado na validação do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19.

• Data de nascimento: O dado é apresentado na validação do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19.

• Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS): O dado é apresentado na validação do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19.

• Nacionalidade: O dado é apresentado na validação do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19.

• Status de vacinação COVID-19: O dado é apresentado na validação do Certificado Nacional de Vacinação do COVID-19.

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

• Nome completo: Somente acesso.

• CPF: Somente acesso.

• Data de nascimento: Somente acesso.

• Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS): Somente acesso.

• Nacionalidade: Somente acesso.

• Status de vacinação COVID-19: Somente acesso.

Os dados pessoais utilizados no aplicativo são compartilhados?

• Os dados pessoais não são armazenados e/ou compartilhados.