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LEI ORDINÁRIA Nº 9.434, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Amazônia Sustentável (IDEASSU).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Amazônia Sustentável (IDEASSU), CNPJ n° 08.588.952/0001-80, com sede na Travessa Duque de Caxias, n° 4136, Bairro Centro, Município de Igarapé-Açu/PA.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.

 

HELDER BARBALHO
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021